Para chegar ao oceano que queremos – limpo, saudável, regulado, livre de ameaças e rico em vida e possibilidades – a diversidade de desafios para a ciência oceânica é imensa. Para a promoção de um debate que mostre onde começamos a Década do Oceano no Brasil, o que conquistamos e para onde estamos caminhando é preciso muita organização e sintonia. Isso começa pelos temas, que vão direcionar as oficinas livres e temáticas e favorecer a sintetização de suas colaborações, cobrindo o máximo de assuntos relevantes para o futuro do oceano.
Sete temas centrais orientam as discussões brasileiras, cobrindo questões presentes nos desafios que moldam a contribuição geral da Década do Oceano para a Agenda 2030, plano de ação global da ONU para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir a dignidade, a paz e a prosperidade para todos. O novo ciclo participativo, intitulado “O Brasil na Década do Oceano: Vozes para o futuro”, busca integrar os aprendizados das oficinas realizadas em 2020 com os avanços das agendas nacionais e internacionais nos últimos anos. Os temas podem ser resumidos como: conservação e poluição, observação e adaptação climática, segurança alimentar, economia azul, cultura oceânica, governança e financiamento e infraestrutura e transformação digital. Conheça um pouco melhor cada um deles.
TEMA 1
CONSERVAÇÃO, USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS E COMBATE À POLUIÇÃO
Diversos avanços foram realizados nos últimos anos nesse campo. A Estratégia Nacional Oceano sem Plástico (ENOP), de 2025, orienta e coordena as políticas públicas de prevenção, redução e eliminação do plástico nos oceanos até 2030. É uma resposta às 190 mil toneladas de plástico que o país lança anualmente no oceano. Também há a Estratégia Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável dos Recifes de Coral (ProCoral), de 2025. É a política que articula ações para proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos recifes de coral brasileiros frente à crise climática e ao branqueamento. O Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil (ProManguezal), de 2024, definiu diretrizes, eixos de implementação e linhas de ação para conservação, recuperação e uso sustentável dos manguezais. O acordo sobre conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional (BBNJ), que o Brasil ratificou, entrou em vigor em janeiro de 2026. Esses exemplos mostram quantos avanços foram possíveis até aqui na Década do Oceano. Mas as discussões em torno do tema precisam avançar, na direção de identificar novos obstáculos e estressores.
TEMA 2
OBSERVAÇÃO E MONITORAMENTO DO OCEANO E ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Nos últimos anos, diferentes projetos, ações e documentos foram desenvolvidos tanto para ampliar a observação e monitoramento do oceano quanto para o uso do conhecimento e demandas para adaptação e resiliência climática. O Brasil trabalhou pela relevância da agenda oceânica no encontro do G20 no país em 2024, e na COP30, a Conferência das Partes da Nações Unidas sobre o Clima, em Belém do Pará, em 2025. Também houve avanços na observação. O Brasil é líder em observações do Atlântico Sul e Tropical, integrando redes mundiais que coletam ininterruptamente informações sobre o estado do oceano. Atualmente, o INPO estrutura quatro projetos para ampliar o conhecimento nesse campo, sendo um deles o Sistema Nacional de Observação e Previsão Oceânica, que vai incorporar e expandir a rede de observações mantida pelo Brasil, integrando estas informações. Nos debates em torno do tema, será possível revisar esses avanços (nacionais, regionais e/ou locais) e identificar próximos passos para o monitoramento à resiliência climática de comunidades e ecossistemas.
TEMA 3
SEGURANÇA ALIMENTAR E PESCA SUSTENTÁVEL
Diversas comunidades tradicionais dependem de recursos pesqueiros e um oceano saudável é indispensável para a segurança alimentar. O processo participativo dará a oportunidade de discutir os avanços na pesca e aquicultura sustentáveis, reforçar e integrar ações nacionais, regionais e/ou locais relacionadas, fortalecer sua implementação no contexto nacional e identificar próximos passos. Em 2025, a produção brasileira de peixes de cultivo rompeu, pela primeira vez, a marca de 1 milhão de toneladas, um volume 60% maior do que o de dez anos antes. O Brasil melhorou o monitoramento, subindo de 6% para cerca de 50% o percentual de estoques pesqueiros com informações biológicas conhecidas, segundo a FAO.
TEMA 4
ECONOMIA AZUL SUSTENTÁVEL
Avanços significativos foram registrados nos últimos anos, incluindo o processo de construção da Estratégia Nacional de Economia Azul, a criação do BNDES Azul e outras iniciativas relevantes. Um levantamento da USP divulgado em 2015 diz que o conjunto de atividades que dependem diretamente dos recursos marinhos — conhecido como economia azul – representa 2,9% do PIB brasileiro e, de forma direta, 1,07% dos empregos. Quando considerados os efeitos indiretos e os elos produtivos na cadeia de suprimentos, esse número sobe para 6,5% do PIB, envolvendo mais de 4,7 milhões de trabalhadores. A pesquisa identificou 280 municípios litorâneos brasileiros diretamente envolvidos com a economia do mar e uma cadeia de valor que se entende para o interior. A discussão sobre a economia azul irá consolidar esses avanços (nacionais, regionais e/ou locais) e apontar caminhos para os próximos anos.
TEMA5
CULTURA OCEÂNICA E JUSTIÇA, EQUIDADE, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
O Brasil tem se destacado internacionalmente na promoção da cultura oceânica, com avanços nos processos educacionais. Em 2025, tornou-se o primeiro país do mundo a assumir o compromisso oficial com a UNESCO de incluir a literacia oceânica no seu currículo nacional, com a implementação do Currículo Azul. Mas também houve avanços no engajamento da mídia, do setor privado, de tomadores de decisão e na promoção da justiça, equidade, diversidade e inclusão na ciência oceânica. Esta oficina irá consolidar os avanços (nacionais, regionais e/ou locais) e projetar os próximos passos. A Justiça, Equidade, Diversidade e Inclusão (JEDI) são valores transversais a todos os temas da Década do Oceano, mas encontram nesta oficina um espaço privilegiado de debate. A ciência oceânica e a gestão dos mares só serão verdadeiramente transformadoras se refletirem a pluralidade de povos, saberes e territórios que compõem o Brasil. Isso significa reconhecer e valorizar a participação de mulheres, jovens, povos indígenas, comunidades quilombolas, pescadores artesanais e outros grupos historicamente sub-representados na produção do conhecimento e na tomada de decisões. Este debate será uma oportunidade para entender como avançamos nessa direção e quais caminhos ainda precisamos percorrer para garantir que ninguém fique de fora da Década do Oceano.
TEMA 6
FINANCIAMENTO, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E GOVERNANÇA
Um dos grandes desafios para a implementação das ambições adotadas pela Década são os mecanismos de financiamento atualmente disponíveis, em especial para a ciência oceânica. No Brasil, em janeiro de 2024, foi criado o BNDES Azul, com ações voltadas para o fomento de atividades no oceano de forma integrada e sustentável. Além disso, os desafios de governança são inerentes ao sucesso das ações da Década no Brasil, em particular a governança que se apoia e promove o conhecimento científico, tradicional e indígena. Sob este tema, poderão ser debatidas novas abordagens para o financiamento público e privado, hoje fragmentado. Também serão bem vindas discussões sobre modernização dos mecanismos existentes de governança e apontamento de lacunas.
TEMA 7
INFRAESTRUTURA DE PESQUISA E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
Elemento basilar da pesquisa oceânica é o acesso e ampla utilização de infraestrutura que engloba desde navios de pesquisa e veículos autônomos, bem como novas tecnologias de uso sustentável dos recursos marinhos. Este tema aborda as lacunas e oportunidades em infraestrutura de pesquisa oceânica e novos avanços tecnológicos e serviços digitais, como plataformas digitais avançadas para o monitoramento, a previsão e a gestão integrada do oceano, com aplicação direta nas atividades econômicas costeiras e offshore