O princípio da participação ampla, diversa e justa está cravado no centro do planejamento das discussões para o novo Plano Nacional para a Década do Oceano. A ciência oceânica e a gestão dos mares só serão verdadeiramente transformadoras se refletirem a pluralidade de povos, saberes e territórios que compõem o Brasil. Isso significa reconhecer e valorizar a participação de mulheres, jovens, povos indígenas, comunidades quilombolas, pescadores artesanais e outros grupos historicamente sub-representados na produção do conhecimento e na tomada de decisões. Equidade, diversidade e inclusão fazem parte de um dos sete eixos que norteiam a discussão e deverão ser abordadas de maneira transversal em todos os debates. O novo processo participativo começa este ano com oficinas livres, que podem ser realizadas por qualquer entidade ou organização, e vão contribuir para as discussões temáticas com cientistas e representantes da sociedade civil e de setores econômicos.
É compreensível que o processo de atualização do plano seja tão delegado ao coletivo – e não restrito aos cientistas Para onde quer que se olhe, dados e relatórios tornam a participação social imperativa nas soluções para o oceano. A pesca é um exemplo. No Relatório Mundial da Pesca e Aquicultura de 2026, a FAO defende cadeias agroalimentares inclusivas e abordagens participativas na avaliação de necessidades de inovação, acesso equânime e construção de capacidade.
Em números também se percebe a relevância dos temas oceânicos para toda a sociedade. Segundo dados do IBGE, 54,8% da população brasileira vivem em áreas localizadas a até 150 quilômetros do litoral. Para o turismo brasileiro, que responde por cerca de 8% do PIB nacional, o motor principal são as áreas costeiras. Uma pesquisa de 2025 do Ministério do Turismo mostra que a modalidade “sol e praia” interessa mais de 45% dos viajantes. Pelos portos brasileiros, passam cerca de 95% do comércio internacional. É por mar, percorrendo longas distâncias, que chegam às nossas casas boa parte dos eletrônicos, roupas e alimentos. As atividades econômicas que se dão na zona costeira (que inclui cidades e águas nacionais) são responsáveis por cerca de 70% do PIB nacional. Para o setor energético do Brasil, a importância do mar só cresce. Os poços marítimos são responsáveis por 98% da produção nacional de petróleo – e o Brasil responde por 5% da produção mundial. A base dessa produção é o pré-sal, de onde saíram 80% do volume total extraído em 2025.
Para dar voz a um número não limitado de agentes da sociedade, o processo participativo “O Brasil na Década do Oceano: Vozes para o Futuro” se inicia com a inscrição e realização de oficinas livres, previstas para ocorrer até agosto de 2026. O formato é aberto e as colaborações devem ser enviadas por formulário. É preciso endereçar um dos temas centrais e incluir um levantamento de como evoluímos na primeira metade da Década do Oceano. As contribuições serão sintetizadas e integradas às atividades das sete oficinas temáticas – debates com especialistas e representantes da sociedade para alinhar os desafios da Década e prioridades nacionais. Esses encontros vão ocorrer de outubro a dezembro deste ano. Em 2027, haverá a consolidação e apresentação de relatório que vai subsidiar a atualização do Plano Nacional da Década do Oceano.